Caminhoneiro não pode ser acusado de morte por fatalidade

A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Bom Retiro que negou o pedido de indenização por danos morais pleiteado pela esposa e filhos de José Lúcio de Melo, contra Comercial May Ltda. ME e Marcelo Aguinaldo da Silva.

Juiz manda Unimed fazer cirurgia de redução de estômago

Empregado vítima de choque elétrico receberá indenização da Celg

As Centrais Elétricas de Goiás S.A. (Celg) pagarão indenização, por danos morais, estéticos e materiais no valor de R$ 300 mil a empregado vítima de choque elétrico.

Determinado bloqueio de aposentaria para pagamento de alimentos

Em seu recurso ao TJ, Eurides alegou que os valores da aposentadoria não poderiam ser penhorados, por tratar-se de verba alimentar.

Homicídio no trânsito pode provocar perda de veículo

A proposta permite que juiz poderá decrete a apreensão ou seqüestro do veículo em qualquer fase da investigação.

INSS consegue, em rescisória, cancelar majoração de auxílio

Estado é condenado a fornecer remédio

Denunciação à lide. Terceiro alheio ao processo. Descabimento.

CCJ rejeita CPI do Apagão Aéreo

Parentes de vítima fatal devem receber seguro DPVAT

TJ condena condutor embriagado por atropelamento

Indenização para operário que perdeu dedos em serra circular

TJ condena INSS ao pagamento de aposentadoria integral

Estabelecimento não pode ser culpado por fatalidade

Supervia vai pagar R$210 mil à família de criança atropelada

Salineira terá de pagar R$150 mil à família de vítima de atropelamento

Empresa deve pagar danos morais à família de vítima atropelada em ponte

Golden Cross é obrigada a custear cirurgia

Família de trabalhador morto ao cair em fosso de shopping de BH receberá R$100 mil de indenização

No caso em tela a queda, seguida da morte da vítima, se deveu primordialmente a ausência das medidas de proteção coletiva e/ou individual que evitem a queda dos trabalhadores durante a atividade acarreta a exposição destes ao risco de queda.

Recurso de embargos. Lei 11.496/2007. Honorários advocatícios. Indenização.

A Oitava Turma desta Corte, mediante acórdãos a fls. 510/528 e 547/553, conheceu do Recurso de Revista interposto pela parte reclamada no tocante ao tema Honorários Advocatícios Requisitos Súmulas 219 e 329 do TST e, no mérito, deu-lhe provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios.